Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialLOCACAO CAMINHAO CARROCERIA BASCULANTELocacao de horas de caminhao carroceria basculante e motorista habilitado em categoria pertinente ao porte do veiculo, na obra de construcao do interceptor de esgoto no municipio de Guanhaes/MG Observacoes: Capacidade minima da cacamba: 5 m³; O veiculo devera ter condicoes mecanicas adequadas para transito em diferentes terrenos, inclusive em locais ingremes. Em casos de remocao de entulho, a empresa contratada sera responsavel pela destinacao final dos dejetos, devendo tal descarte observar a legislacao ambiental vigente. Observacao 1: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do caminhao no local determinado pelo SAAE dentro da sede do municipio. Observacao 2: Em casos de obras em distritos e povoados, o calculo tera como referencia para saida e retorno o Setor de Operacao, Manutencao e Expansao, localizado a Rua Tenente Horacio Soares, 1095, bairro Nacoes.. Observacao 3: Em casos de transporte de material a bota-fora, o caminhao continuara disponivel ate o retorno do mesmo ao local da obra.20,0000R$ 143,99R$ 2.879,80
MaterialLOCACAO DE CAMINHAO PRANCHACaminhao prancha com area com largura aproximada: 3 metros. Freio ABS. Tendo no maximo 10 anos de uso. Observacao 1: A CONTRATADA devera arcar com as despesas com operador, seguro, transporte, combustivel, lubrificantes, manutencao preventiva e corretiva e demais despesas necessarias a perfeita execucao dos servicos. Observacao 2: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do caminhao no local determinado pelo SAAE dentro da sede do municipio. Observacao 3: O pagamento sera feito por km rodado contando ida e volta como base o local de recolhimento do equipamento a ser transportado.60,0000R$ 14,99R$ 899,40
MaterialLOCACAO DE HORAS DE CAMINHAO-PIPA, TANQUE COM CAPACIDADE MINIMO DE 9M³ (NOVE METROS CUBICOS)Locacao de horas de caminhao-pipa e motorista habilitado em categoria pertinente ao porte do veiculo: tanque com capacidade minima de 9m³ (nove metros cubicos), para servicos de abastecimento de agua potavel, construido ou revestido de material atoxico que nao altere a qualidade da agua, veiculo limpo, desinfetado e inspecionado por profissional designado pelo SAAE e especifico para servicos de abastecimento de agua potavel no Municipio de Guanhaes/MG. Observacoes: 1. O Veiculo devera ter mangueira/mangote apropriado para abastecimento com agua potavel, com no minimo 30 metros; 2. A empresa vencedora devera passar por INSPECAO DO VEICULO, que sera atraves dos seguintes itens: 3. Higiene do caminhao, no tocante a limpeza interna e externa; 4. O caminhao pipa devera estar com os dizeres visiveis: AGUA POTAVEL ; com nome e telefone da empresa e, A SERVICO DO SAAE GUANHAES . 5. O condutor devera estar habilitado na categoria pertinente ao porte do veiculo. 6. O veiculo devera ter: Torneira para coleta de agua; Tampa de vedacao do tanque; 7. O veiculo devera possuir a carroceria do carro pipa em estado integro de conservacao, nao sera aceito ferrugem no tanque, tanto externo como internamente, com vazamentos, amassados ou com perfuracoes; 8. O veiculo devera ter bomba adequada para succao e abastecimento. 9. O Condutor devera portar e utilizar EPIs e EPCs adequados as atividades desenvolvidas. 10. O veiculo devera ter condicoes mecanicas adequadas para transito em diferentes terrenos, inclusive em locais ingremes. Alem destes aspectos, sera o veiculo vistoriado pelo SAAE Guanhaes, atraves da Secao pertinente. O abastecimento de combustivel dos caminhoes sera por conta da CONTRATADA. Observacao 1: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do caminhao no Setor de Tratamento e Controle de Qualidade do SAAE Guanhaes, localizado a Rua do Cruzeiro s/n, bairro Cruzeiro. Observacao 2: Devera ser preenchido relatorio diario das atividades disponibilizado pelo Setor de Tratamento e Controle de Qualidade. Observacao 3: O calculo das horas finalizara assim que acabarem as atividades direcionadas pelo SAAE, ou quando o caminhao retornar a sede do municipio em casos de uso em distritos e povoados.100,0000R$ 219,00R$ 21.900,00
MaterialLOCACAO DE CAMINHAO MUNCK TRUCKCaminhao munck truck, equipado com guindaste, com alcance da lanca minimo de 17m. Observacao 1: A CONTRATADA devera arcar com as despesas com operador, seguro, transporte, combustivel, lubrificantes, manutencao preventiva e corretiva e demais despesas necessarias a perfeita execucao dos servicos. Observacao 2: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do caminhao no local determinado pelo SAAE, e cessara assim que o seu uso nao for mais necessario ou que o mesmo retorne para a sede do municipio.8,0000R$ 208,50R$ 1.668,00
MaterialLOCACAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUSTrator Agricola de pneu com operador. Observacao 1: mediante necessidade da Autarquia, a maquina sera usada em atividades em diversas propriedades do manancial do Ribeirao Graipu. Observacao 2: A CONTRATADA devera arcar com as despesas com operador, seguro, transporte, combustivel, lubrificantes, manutencao preventiva e corretiva e demais despesas necessarias a perfeita execucao dos servicos. Observacao 3: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do trator no local determinado pelo SAAE, dentro de toda bacia do Ribeirao Graipu, e cessara assim que acabarem as atividades no local.50,0000R$ 240,00R$ 12.000,00
MaterialLOCACAO CAMINHAO CARROCERIA BASCULANTE TRUCKLocacao de horas de caminhao carroceria basculante truck e motorista habilitado em categoria pertinente ao porte do veiculo, para atendimento a obras do sistema de agua e esgoto no municipio de Guanhaes/MG (sede e distritos). Observacoes: Capacidade minima da cacamba: 8 m³. O veiculo devera ter condicoes mecanicas adequadas para transito em diferentes terrenos, inclusive em locais ingremes. Em casos de remocao de entulho, a empresa contratada sera responsavel pela destinacao final dos dejetos, devendo tal descarte observar a legislacao ambiental vigente. Observacao 1: O calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade do caminhao no local determinado pelo SAAE dentro da sede do municipio. Observacao 2: Em casos de obras em distritos e povoados, o calculo tera como referencia para saida e retorno o Setor de Operacao, Manutencao e Expansao, localizado a Rua Tenente Horacio Soares, 1095, bairro Nacoes.. Observacao 3: Em casos de transporte de material a bota-fora, o caminhao continuara disponivel ate o retorno do mesmo ao local da obra.20,0000R$ 134,00R$ 2.680,00
MaterialLOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICALocacao de horas de escavadeira hidraulica 13 Ton, com operador devidamente capacitado e utilizando os EPIs necessarios para desempenho da funcao, para servicos de escavacao mecanica, na obra de construcao do interceptor de esgoto no municipio de Guanhaes/MG. Observacao 1: A CONTRATADA devera arcar com as despesas com operador, seguro, transporte, combustivel, lubrificantes, manutencao preventiva e corretiva e demais despesas necessarias a perfeita execucao dos servicos. Observacao 2: O calculo de horas se iniciara a partir do momento em que a maquina estiver disponivel para o horario marcado para transporte.24,0000R$ 321,00R$ 7.704,00
MaterialLOCACAO DE RETROESCAVADEIRALocacao de horas de retroescavadeira com tracao 4x4, com operador devidamente capacitado e utilizando os EPIs necessarios para desempenho da funcao, na obra de construcao do interceptor de esgoto no municipio de Guanhaes/MG. Observacao 1: A CONTRATADA devera arcar com as despesas com operador, seguro, transporte, combustivel, lubrificantes, manutencao preventiva e corretiva e demais despesas necessarias a perfeita execucao dos servicos. Observacao 2: Em obras na sede do municipio, o calculo de horas sera iniciado a partir da disponibilidade da maquina no local determinado pelo SAAE. Observacao 3: Em obras nos distritos e povoados, o calculo de horas se iniciara a partir do momento em que a maquina estiver disponivel para o transporte.100,0000R$ 162,99R$ 16.299,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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